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Brasil: Projeções e Desafios da Defesa para 2024
No dia 2 de janeiro de 2024, o Diário Ofial da União publicou um despacho presidencial (Nº 754) onde Luis Inácio da Silva sanciona com veto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (Projeto de Lei nº 4, de 2023-CN), incluindo aí diversos Programas Estratégicos do Exército Brasileiro, da Força Aérea Brasileira e Marinha do Brasil.
No gráfico abaixo, é possível conferir a lista de Programas Estratégicos de cada Força vetados, e a mensagem subliminar mais importante nesse documento é "os Programas Estratégicos que não entraram nessa lista estão priorizados pelo Governo Federal em 2024".
Isso inclui o PROSUB, que abrange o Programa Nuclear da Marinha do Brasil, o PFCT ou Programa Fragatas Classe Tamandaré, o Programa Estratégico do Exército Defesa Antiaérea e o Programa Pro ADSUMUS, do Corpo de Fuzileiros Navais, para citar alguns dentre os de maior destaque.
A seguir, o quadro de vetos presidenciais retirados do Anexo VII:
Esse processo político complexo pode ser entendido, no cenário brasileiro atual, como uma "mensagem" do Governo Federal, após receber e analisar todas as propostas discutidas na LDO 2024, sobre o que é prioridade no Orçamento deste ano.
Diversas fontes consultadas por Infodefensa no Brasil confirmaram que essa tramitação ainda deverá passar novamente pelo Congresso Nacional, que pode inclusive derrubar os vetos presidenciais.
O anexo VII do Despacho Presidencial lista quase uma centena de programas como prioridades (incluindo os programas da Defesa), e qual a meta estipulada em porcentagem de sua execução ou unidades físicas de execução para 2024.
Isso significa que o veto presidencial retira do texto essa obrigação de cumprir a meta estabelecida nos programas estratégicos da Forças.
Ou seja, os Programas continuam, mas o Governo Federal assegurou os meios para cumprir parcialmente com essas obrigações, e isso inclusive conta da LOA 2024 publicada no início de janeiro e resumida no gráfico a seguir:
Essa fontes também informam que diversos Programas Estratégicos das Forças Brasileiras estão inseridas dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento ou Novo PAC Defesa, e portanto, ainda serão necessárias muitas negociações entre o Parlamento e o Governo até que se possa definir o que efetivamente vai ser postergado, cortado ou atrasado, já que determinados contratos e entregas não podem ser simplesmente ignorados, incluindo aí contratos do Ministério da Defesa.
No gráfico abaixo, os investimentos previstos do NOVO PAC Defesa para 2024 mostram um cenário bem diferente do despacho presidencial.
Os dados são de setembro de 2023, via Ministério da Defesa:
O programa de Navios Patrulha de 500 toneladas, o primeiro na lista de vetos, está com o primeiro de 11 navios previstos praticamente pronto.
Para 2024, esperava-se o início dos trabalhos do 2º patrulheiro oceânico, de um total de 8 navios standard a serem construídos por R$ 2,6 bilhões, mais outros três, bem mais complexos (e mais caros), destinados a atuar na guerra de contramedidas de minagem, substituindo os antiquados classe Aratu.
No gráfico abaixo, as informações do PRONAPA e previsões de setembro de 2023 para as ações a serem desenvolvidas em 2024.
É importante notar que, mais uma vez, esse é um dos Programas Estratégicos da Marinha que estão dentro do Novo PAC Defesa, e portanto, ainda é possível reverter esse veto, caso exista conflito com o que já foi acordado.
Além disso, os recursos desse programa tem como uma de suas origens o Fundo Naval, instituído pelo Decreto nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, e que consiste em uma soma de recursos financeiros destinados principalmente à renovação do material flutuante da Marinha do Brasil.
Quanto ao Sisgaaz, outro programa da Marinha listado no veto presidencial, a sua primeira fase piloto, conhecida como Sisgaaz Rio, foi licitada, já tem consórcio vencedor escolhido, abrange o litoral fluminense e tem enorme transversalidade e sinergias com o PROSUB e o PFCT, considerando que esses meios ficam baeados nessa área de interesse estratégico.
Na lógica que preserva o PROSUB devido ao prestígio do Programa Nuclear da Marinha enquanto capitaliza financeiramente a Emgepron para gerenciar o PFCT, deixando-o fora dos vetos, não faria sentido, ao menos militarmente, vetar o Sisgaaz Rio, mesmo por que nessa fase inaugural o sistema herda um legado de sensores e sistemas já existentes, realizando a integração destes com novos equipamentos mais modernos e com maior área de abrangência, em novos pontos do litoral que já são instalações da Marinha, mais uma vez, agilizando e facilitando o processo.
No Corpo de Fuzileiros Navais, está prevista a entrega no primeiro trimestre deste ano do terceiro e último lote de 12 blindados JLTV 4x4 encomendados, enquanto existem conversações para mais 12 exemplares, com entregas nos moldes da 1ª compra, a partir de 2025.
Quanto ao PROSUB, para 2024 será a vez do S-41 Humaitá, o próximo submersível, ser entregue, ainda no mês de janeiro.
O 3º e o 4º submarino encontram-se em avançado estágio construtivo, e até o final de 2026, os quatro submersíveis contratados já estarão em serviço na Força de Submarinos da Esquadra.
Fechando o PROSUB, e dentro do cronograma do Programa Nuclear da Marinha, 2024 é um ano importantíssimo, esperam-se os primeiros testes de segurança pré-acionamento do reator LABGENE em terra, idêntico ao reator do futuro submarino de propulsão nuclear "Álvaro Alberto", e o início da construção das seções do seu casco.
O PFCT tem recursos capitalizados pela Emgepron e não entra na lista de vetos presidenciais. Firma: MD
Na lista de vetos presidenciais que incluem Programas do Exército Brasileiro, saltam aos olhos o Programa Forças Blindadas e o Programa SISFRON, pela sua importância não só para a Força Terrestre como para o Brasil.
Como foi mostrado no Especial sobre Blindados na América Latina de Infodefensa, o Brasil precisa definir o sucessor dos MBT´s Leopard 1A5, que não serão mais modernizados.
Essa força blindada é a espinha vertebral das tropas de pronto emprego para a defesa do País, e o Exército necessita urgentemente de uma decisão sobre o seu substituto.
Enquanto essa decisão não acontece, o Governo do Brasil assistiu ao recrudescimento de uma tema recorrente, as tensões territoriais entre vizinhos nas suas fronteiras, com a Venezuela agindo claramente no sentido de forçar uma situação militar contra a Guiana por conta do litígio sobre Essequibo, que se ararsta há décadas.
Como reforço preventivo para o Estado de Roraima, que faz fronteira com a Venezuela, será continuado em 2024 o envio de um Regimento de Cavalaria Mecanizado completo, com as primeiras viaturas blindadas IDV Guaicurus 4x4 chegando a Manaus, onde estão aguardando distribuição pelo pessoal do CECMA ou Centro de Embarcaçõs do Comando Militar da Amazônia.
Viaturas Blindadas sobre rodas 6x6 Guarani deverão compor os próximos envios de material em 2024 e além, a medida que novas instalações forem disponibilizadas para a guarda e manutenção desses novos meios.
A logística de transporte será a mesma, pelos rios da Amazônia.
Acredita-se que os caça tanques Centauro 2, com canhão de 120mm e modernos sensores e sistemas, também deverá ser enviado para a fronteira norte, assim que forem sendo entregues.
Existe inclusive a possibilidade do processo de avaliação em campo ser realizado já em Roraima
Para o ano de 2025 e posteriormente, acredita-se que o Centauro 2 (8x8) complemente o arranjo composto pelos veículos blindados 4x4 Guaicurus e 6x6 Guarani, com os três tipos sobre rodas fortalecendo o poder de fogo na fronteira norte, todos veículos blindados de origem italiana ou com forte influência romana, caso do Guarani, projetado pelo EB e fabricado pela IDV.
Para 2024, a modernização da VBR EE-9 Cascavel prevê a revelação do 2º protótipo, dentro do Programa de Modernização Forças Blindadas, apresentando o projeto do lançador duplo de mísseis anticarro montado na lateral da torre.
Esses mísseis, de modelo ainda não definido, deverão ser integrados a pelo menos 1/3 da frota modernizada.
Para 2024, a Imbel deverá entregar os primeiros lotes de munição de 105mm de treinamento, do tipo traçante, o que permitirá manter a capacitação dos operadores de Leopard 1A5 BR e resolver o problema de performances ruins de outras munições de treinamento mais antigas ainda em estoque.
Espera-se que em 2024 retorne a licitação que propõe a compra de obuseiros autopropulsados sobre rodas de 155mm para o Exército.
Os chineses da Norinco realizaram importantes movimentos nos bastidores em 2023 visando melhorar sua proposta para obuseiros SH-15.
Do leste europeu, os iuguslavos e seus obuseiros batizados com nomes femininos também surgiram com força, o que sinaliza, durante 2024, uma dura disputa destes com o francês Caesar e o isralense ATMOS, tidos como favoritos.
2024 também deverá marcar o anúncio de novos modelos de drones e sistemas aéreos remotamente tripulados adquiridos pelo Exército e operados pela sua Aviação, capazes de fornecer inteligência de dia ou a noite, encontrar e designar alvos e mesmo servirem como plataforma de lançamento de mísseis ou munições suicidas.
Quanto aos vetos presidenciais sobre os Programas da Força Aérea Brasileira, no caso do Programa Gripen Brasileiro, em 2024, este deverá anotar a entrega da primeira aeronave de dois lugares, exclusiva do Brasil até o momento, e o início da campanha de lançamento de armamentos e também de reabastecimento em voo, tudo isso visando a IOC (initial operational capabilities) para meados de 2025.
A questão da execução parcial pode significar um número menor de aeronaves entregues, mas isso depende de uma série de negociações em curso entre o Brasil e a Suécia que prosseguem durante 2024.
No final deste ano está previsto o emprego do Gripen no Exercício Internacional Cruzex 2024, que retorna após um hiato de seis anos.
Será o momento de realizar a primeira avaliação ampla das entregas que o Gripen fez as capacidades da FAB.
Quanto ao KC-390 Millennium e o possível atraso na entrega do exemplar previsto para 2024, ´é preciso entender que as aeronaves brasileiras em linha de produção são diferentes das encomendadas por outros clientes e mudar os slots de entregas/prazos não é uma opção.
O que deve ocorrer é a execução parcial dos créditos destinados ao exemplar previsto para 2024, independente da sua entrega.
O novo ano deve anotar também a entrega do primeiro avião húngaro, e países do Golfo Pérsico e Oriente Médio deverão se somar a lista de operadores do modelo anunciados em 2023.
Na CRUZEX 2024, o KC-390 Millennium também deverá ser um dos protagonistas, especialmente em missões REVO/IFR para as aeronaves de combate aliadas.
2024 é também um ano decisivo para a assinatura do contrato de conversão da primeira aeronave Airbus A330 (KC-30) para a versão MRTT, nas instalações da Airbus Military em Getafe, Espanha. A demora pode significar a perda de uma posição na lista de espera para conversões, atrasando o programa de forma considerável.
